MP recomenda fiscalização em restaurantes e lanchonetes

Alessandro Emergente

O Ministério Público Estadual enviou um documento à prefeitura de Alfenas no qual recomenda a retomada da fiscalização da Vigilância Sanitária em restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que oferecem serviços de alimentação. O MP considera que a população alfenense corre risco, uma vez que desde abril do ano passado a fiscalização regular não tem ocorrido por causa de falta de fiscais. A recomendação foi enviada diretamente ao prefeito Pompilio Canavez (PT).

A recomendação foi enviada no início de dezembro e estabelece um prazo de dois meses para que seja reiniciada a fiscalização regular. O procedimento foi feito até abril de 2007, mas o fiscal responsável pelo serviço foi remanejado pela administração para outra função.

“As ações de proteção à saúde e vigilância sanitária não constituem uma opção do administrador, mas um dever”, afirmar o promotor Fernando Magalhães Cruz no documento enviado ao prefeito. Lembra que a omissão na prática dos atos administrativos constituem “em tese” improbidade administrativa.

O prazo para o início da fiscalização regular é de 60 dias, ou seja, início de fevereiro. A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão também recomenda o envio de um relatório pormenorizado da fiscalização nos serviços de alimentação.

Providências em estudo

A chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Walkíria de Oliveira Junqueira, informou, na tarde desta sexta-feira, que aguarda o retorno da secretaria municipal de Saúde, Ludmila Rodrigues, das férias no próximo dia 14, para definição das providências. Adiantou que a recomendação inicial era a redistribuição dos estabelecimentos a serem inspecionados para os outros quatro fiscais que estão atuando. No entanto, admite que esta opção pode sobrecarregar os profissionais.

O fiscal remanejado para serviços administrativos era responsável por cerca de 120 estabelecimentos comerciais com serviços de alimentação, entre eles os restaurantes. A possibilidade de contratação de novos fiscais foi mencionada por Walkíria no final de novembro em ofício enviado ao MP.

Segundo Walkíria, a Pactuação das Ações Prioritárias (documento assinado com a Secretaria de Estado de Saúde) exige que um mínimo de 20% dos serviços de alimentação sejam fiscalizados uma vez por ano. Diz que a fiscalização mínima exigida foi cumprida em 2007 e a preocupação é com 2008. O planejamento das atividades do setor para este ano ainda não foi concluído. A recomendação do MP tem como base o Código de Saúde de Minas Gerais e a Resolução 216/04.

Comer Bem

Em novembro de 2007, a prefeitura anunciou a implantação do programa “A Arte de Comer Bem”, mas sem função regulatória. Trata-se de um selo de qualidade oferecido aos restaurantes que cumprirem os requisitos previstos no programa, que incluem itens como estrutura, higiene e qualidade nutricional.

“A Arte de Comer Bem” não tem como meta a fiscalização e sim a orientação. Só é realizado por iniciativa dos proprietários de restaurantes que solicitam a adesão ao programa. “Foi criado com o objetivo de orientar”, explicou o prefeito em material enviado à imprensa no ano passado.